Luiz Fernando Pezão, ex-governador do Rio de Janeiro, obteve um alívio judicial após o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anular provas obtidas a partir do acordo de leniência da Odebrecht. A decisão impacta diretamente um processo que o acusa de corrupção, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e caixa dois durante sua campanha de reeleição em 2014.
Toffoli, conhecido por suas decisões controversas, considerou que as provas apresentadas pelo Ministério Público, baseadas nos sistemas Drousys e MyWebDay da Odebrecht (ferramentas de gerenciamento do chamado "departamento de propinas" da empresa), eram inválidas.
Apesar da anulação das provas, Toffoli negou o pedido da defesa de Pezão para suspender e arquivar o processo, deixando a decisão final para o juiz do caso.
Pezão, que já enfrentou a prisão preventiva entre 2018 e 2019 como parte das investigações da Lava Jato, havia sido condenado em primeira instância a 98 anos de prisão, sentença posteriormente revertida. Atualmente, Pezão exerce o cargo de prefeito de Piraí, município do Rio de Janeiro.
A decisão de Toffoli ocorre em um contexto de crescente escrutínio sobre as ações do STF, com críticas de que algumas decisões têm favorecido políticos acusados de corrupção, minando o combate à impunidade. Como disse a ONG Transparência Internacional, decisões como essa empurram a América Latina para o retrocesso no combate à corrupção.
"Decisões de Toffoli empurram a América Latina para o retrocesso no combate à corrupção." afirmou a ONG Transparência Internacional.
Este caso se junta a outros em que o STF tem anulado provas obtidas a partir de acordos de leniência, levantando questionamentos sobre o futuro das investigações de corrupção no Brasil.
Enquanto isso, Pezão segue sua carreira política como prefeito de município, após ter sido eleito com 4,7 mil votos em sua cidade natal, Piraí, onde já foi prefeito por dois mandatos.
*Reportagem produzida com auxílio de IA
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