STF afasta deputado da presidência da Assembleia Baiana

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o afastamento do deputado estadual Adolfo Menezes (PSD-BA) da presidência da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).

A decisão atende a uma reclamação do deputado Hilton Coelho (PSOL-BA), que questionou a legalidade da recondução de Adolfo Menezes a um terceiro mandato consecutivo.

Menezes assumiu a presidência da Alba em 2021 e foi reeleito em 2023, gerando a controvérsia.

"A reeleição sucessiva de Adolfo Menezes ao cargo de presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia ao terceiro biênio consecutivo ofende o entendimento estabelecido no julgamento das ADIs 6.688, 6.698, 6.714 e 7.016"

afirmou o ministro Gilmar Mendes.

O STF já havia se posicionado contra a recondução ilimitada para as mesas diretoras das assembleias estaduais, considerando-a uma violação ao entendimento sobre reeleição.

Esse posicionamento, estabelecido em Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), limitou a reeleição a um único mandato no biênio 2021-2022.

Para o ministro Gilmar Mendes, a permanência de Adolfo Menezes no cargo causaria insegurança jurídica e afetaria o interesse social. A decisão é liminar, válida até o julgamento de mérito.

*Reportagem produzida com auxílio de IA