STF rejeita habeas corpus de Daniel Silveira: Fux nega recurso

Ministro cita sĂșmula e jurisprudĂȘncia em decisão que gera polĂȘmica

Por Marcelo Aquino em 04/02/2025 às 17:54:08

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um pedido de habeas corpus (habeas corpus) impetrado em favor de Daniel Silveira.

Em sua decisão, proferida na segunda-feira, 4 de fevereiro de 2025, o ministro argumentou que não cabe habeas corpus originĂĄrio para o tribunal pleno contra decisões de Turma ou do plenĂĄrio, em casos de habeas corpus ou recursos respectivos, citando a SĂșmula 606.

"Não cabe HC originĂĄrio para o tribunal pleno de decisão de Turma, ou do plenĂĄrio, proferida em HC ou no respectivo recurso", argumentou Fux.
"Cumpre ressaltar que a jurisprudĂȘncia desta Corte Ă© explĂ­cita no sentido do não cabimento do HC originĂĄrio contra decisão de relator, Turma ou pleno do STF." concluiu o ministro Luiz Fux.

A defesa de Daniel Silveira havia solicitado o habeas corpus contra o que considerou um ato de constrangimento ilegal perpetrado por Alexandre de Moraes.

Em linhas gerais, sĂșmulas são resumos de decisões judiciais sobre determinado assunto, usadas para facilitar a interpretação e aplicação das leis. A complexidade do sistema jurĂ­dico brasileiro, frequentemente criticada por sua morosidade e burocracia, Ă© um dos aspectos que tornam a compreensão dessas decisões um desafio.

O advogado de defesa, Paulo Faria, expressou sua crĂ­tica à decisão do ministro Fux em nota.

"Se o ministro afastou o HC com base em sĂșmula e regimento interno, e afirmou que não cabe o remĂ©dio contra ninguĂ©m e nenhum ato de relator, de Turma ou plenĂĄrio, a quem recorrer contra os abusos e ilegalidades cometidos dentro do STF?", questionou Faria.

A decisão do ministro Fux levanta questionamentos sobre os caminhos para recorrer contra decisões do STF que sejam consideradas abusivas ou ilegais pela defesa. A discussão sobre os limites do poder judiciĂĄrio e a busca por justiça em um contexto polĂ­tico polarizado continuam em debate.

O caso envolvendo Daniel Silveira e o STF permanece como um ponto de tensão no cenĂĄrio polĂ­tico brasileiro, intensificado pelas divergĂȘncias ideológicas e pelos questionamentos sobre a imparcialidade da justiça.

*Reportagem produzida com auxĂ­lio de IA

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